Objetivo do PL 2.278/20 é proteger os produtores mineiros, que enfrentam a concorrência da Argentina e do Uruguai
O Projeto de Lei (PL) 2.278/20, que obriga os laticínios a informarem a origem do leite importado no rótulo de seus produtos, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (20/3/24), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposição tem o objetivo de manter o consumidor informado sobre a utilização de matéria-prima importada na fabricação de produtos lácteos. A importação de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai, vem prejudicando os produtores rurais mineiros, segundo o parlamentar.
O relator, deputado Dr. Maurício (Novo), opinou pela aprovação do PL 2.278/20 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, que ele apresentou.
Esse novo texto aprimora a redação original, do ponto de vista da técnica legislativa, e estabelece prazo de 180 dias para as indústrias se adaptarem às novas exigências. Já a emenda nº 1 tem o objetivo de explicitar que a nova rotulagem dos produtos lácteos ainda deverá ser regulamentada.
Os deputados presentes na reunião destacaram a importância dessa medida, que vai ao encontro do movimento “Minas grita pelo leite”, que reivindica maior taxação do leite em pó importado. O deputado Coronel Henrique defendeu a criação de artifícios legais para barrar o que chamou de “importação desenfreada” dos países do Mercosul. “O governo federal quer que os produtores de leite não tenham renda, para que fiquem dependentes de ajuda governamental”, afirmou.
O deputado Dr. Maurício lembrou que a maioria dos produtores de leite são pequenos proprietários rurais, que vêm enfrentando dificuldades devido à redução de preços provocada pelas importações. Segundo ele, os países exportadores praticam dumping (vendem o produto por preços que não cobrem os custos de produção).
Já a deputada Lud Falcão (Podemos) disse que é preciso barrar as importações de leite em pó e defendeu a elaboração de um plano nacional para ajudar os produtores endividados.
