Projeto aguarda designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Projeto de Lei – Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional recebe aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara e avança para demais comissões.
Esse PL tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, sob regime Ordinário. Agricultura, Abast. Desenv.Rural; Tributação e Finanças; Constituição e Justiça Regime de Tramitação: Ordinário.
Fonte: Câmara dos Deputados, via Terra Viva
