A decisão foi publicada, na manhã de quarta (11), na Circular nº 72/2024 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Diário Oficial da União (DOU)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e abriu investigação de dumping no leite em pó importado.
Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado “valor normal”, aquele que é praticado no mercado interno de um país.
Em agosto deste ano, a CNA protocolou petição no MDIC com o objetivo de averiguar a ocorrência de práticas desleais de comércio por parte da Argentina, que responde por metade do volume importado pelo Brasil.
A partir daí, a CNA realizou estudos mais aprofundados, que revelaram indícios de dumping nas exportações para o Brasil, ensejando a apresentação da petição para investigação. “Essas exportações a valores artificiais impactaram diretamente a produção brasileira, comprometendo o mercado interno, reduzindo as margens dos pecuaristas e contribuindo com o abandono da atividade”, ressalta a confederação, em nota.
Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, a medida representa uma vitória para o setor. O dirigente enalteceu o trabalho da Diretoria Técnica e também a sensibilidade do governo ao acatar o pleito. “Nós confiamos no trabalho do Departamento de Defesa Comercial do MDIC e na capacidade técnica de avaliar o pleito do setor produtivo para garantir justa competição entre o produto nacional e importado”, afirmou, em nota.
O vice-presidente, Jônadan Ma, comemorou a medida: “Considero que o Brasil tomou uma grande decisão em prol da cadeia láctea nacional com a investigação, necessária para corrigir as graves distorções de mercado e promover a justa competição entre a produção brasileira e a de outros países, especificamente do Mercosul”.
Em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos, principalmente de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros foram da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
Fonte: Ascom CNA, via Portal DBO
