Portaria MAPA 712/24 – Aprova RTIQ Composto Lácteo e revoga Portaria n° 28/07
Revogada a Instrução Normativa MAPA nº 28, de 12 de junho de 2007 PORTARIA MAPA Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 28, de 12 de junho de 2007, que aprova o Regulamento Técnico para fixação de identidade e qualidade de composto lácteo. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E…