Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado
A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. O texto estabelece como punição para as empesas que descumprirem a medida: multa de R$ 1 milhão; e suspensão temporária ou definitiva do alvará…